Rogerio de Oyá - Acusado de Estupro / Condenado. Brasilia - DF

Pai de santo acusado/condenado por estupro de adolescente que havia dado em cima de seu companheiro está preste a sair da cadeia !!!

Sentença

Autos: 10302-28.2010.807.0015

IP: 394/98-17ª DP

Registro Criminal: 2010021991.

PRESCRIÇÃO RETROATIVA

(DATA DO FATO E DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA)

ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVEIRA, filho(a) de Delberte

R. A.  e Helio A. da S.

 foi condenado a 1 ano de reclusão,

por infração ao artigo 1º, caput, da Lei 2252/54 e a 1 ano de reclusão, por infração ao

artigo 1º, caput, da Lei 2252/54.

Compulsando os autos verifico que entre a data do fato (14.12.1998) e a do

recebimento da denúncia (04.11.2003), transcorreu lapso temporal superior a 4 anos.

Posto isso, nos termos e com fundamento no disposto nos artigos 109, inc. V

c/c 110 §1ºe 114, II , todos do Código Penal, DECLARO, por sentença, EXTINTA A

PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, em face da prescrição retroativa.

Atualize-se a conta de liquidação.

P.R.I.

Distrito Federal, 30 de Agosto de 2011.

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Autos nº 00103022820108070015

(Processo antigo nº 20100110314728)

DECISÃO

ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVEIRA - filho de Helio A. da S.

e Delberte R. de A.

00103022820108070015 - 2010021991

Defiro a realização do exame solicitado para que, nos termos do que

preconiza o artigo 8º da LEP , possa ser orientado o processo de ressocialização,

individualizando-se a execução.

Expeça-se o necessário.

Aguarde-se o adimplemento do requisito objetivo, para posterior

análise de beneplácitos.

Prossiga-se com a regular execução.

Distrito Federal, 8 de Fevereiro de 2013.

MARIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO

JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF  

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Autos nº 00103022820108070015

(Processo antigo nº 20100110314728)

DECISÃO

00103022820108070015

IPs nº 394/1998 - 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte)

Registro Criminal: 2010021991.

MUTIRÃO CARCERÁRIO / 2013 - PDF II

Cuida-se do sentenciado ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVEIRA,

filho de Helio A. S e Delberte R. A, que atualmente

cumpre pena no regime fechado na PDF II.

Conforme andamento processual, os autos foram remetidos ao Centro de

Observação para realização de exame criminológico em cumprimento a determinação

deste Juízo.

Ocorre que solicitar a devolução dos autos para a análise do mutirão carcerário,

poderia acarretar prejuízo ao sentenciado.

Desse modo, a presente análise será realizada com base nos dados do sistema

informatizado desta Vara.

Constata-se que, em tese, o sentenciado já resgatou o lapso temporal necessário à

progressão de regime. No entanto, este Juízo concluiu ser imprescindível a realização

do exame criminológico antes da progressão ao regime semiaberto.

Com a juntada do exame criminológico, dê-se vista, sucessivamente, ao Ministério

Público e à Defesa e anote-se imediatamente a conclusão .

Sem prejuízo, oportunamente, oficie-se ao estabelecimento prisional solicitando

eventuais certidões de dias remidos referentes a todos os internos daquele presídio.

Distrito Federal, 12 de Agosto de 2013.

ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF